Termos de Uso

Versão 1, publicada em 20/09/2026.
Documentos: Termos de Uso · Política de Privacidade · Política de Cookies

Estes Termos regem o uso da plataforma Lucroscópio, operada por E-DUAL-C LABS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 68.308.158/0001-67, com contato em contato@lucroscopio.com.br ("nós", "plataforma"). Ao criar uma conta, você concorda com eles.

O QUE É A PLATAFORMA

1.1. Lucroscópio é uma plataforma de gestão e lucratividade para vendedores de marketplace, oferecida como serviço por assinatura (SaaS), acessada pela internet.

1.2. Não vendemos o software: damos a você uma licença de uso, pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto sua assinatura estiver ativa.

DEFINIÇÕES

2.1. "Assinante": a pessoa ou empresa titular da conta, responsável pelo pagamento.

2.2. "Usuários": as pessoas que o Assinante cadastra para acessar a conta (funcionários, colaboradores).

2.3. "Seus Dados": tudo o que você insere ou conecta na plataforma: anúncios, pedidos, produtos, custos, clientes, fornecedores, notas fiscais e financeiro das suas contas de marketplace.

CADASTRO E CONTA

3.1. Você declara que os dados do cadastro são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.

3.2. A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo que acontece na sua conta.

3.3. Avise imediatamente em contato@lucroscopio.com.br se suspeitar de uso indevido da sua conta.

USUÁRIOS E MULTIUSUÁRIO

4.1. O Assinante pode cadastrar Usuários conforme o limite do seu plano e definir as permissões de cada um.

4.2. O Assinante é responsável pelos seus Usuários e por tudo que eles fizerem na conta, inclusive por revogar o acesso de quem sai da equipe.

4.3. Cada conta é isolada: um Assinante não acessa os dados de outro.

PLANOS, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

5.1. Os planos, preços e limites vigentes são os exibidos na plataforma no momento da contratação.

5.2. Você paga por um período fechado (mensal ou anual) e o acesso vale por esse período. NÃO há cobrança automática: nada é debitado de você sem que você faça um novo pagamento. Para continuar depois do vencimento, é só renovar na plataforma.

5.3. Ao fim do período pago, se você não renovar, o acesso à plataforma fica SUSPENSO até a renovação: a plataforma fica indisponível para uso e consulta enquanto o plano estiver vencido. Seus Dados continuam guardados pelo prazo que a lei nos obriga a mantê-los e, findo esse prazo, são apagados (item 8.3). Para voltar, é só renovar.

5.4. Podemos reajustar os preços. Avisaremos com antecedência mínima de 30 dias, e o novo valor só vale para os pagamentos seguintes: o período que você já pagou não muda de preço.

5.5. Não pagou: o acesso fica suspenso até você renovar, como no item 5.3, e seus Dados ficam guardados pelo prazo legal (item 8.3). Nada é apagado por falta de pagamento antes desse prazo.

5.6. Plano gratuito: hoje oferecemos um plano gratuito, sem prazo de validade, para quem fatura até R$ 1.000 por mês (média dos últimos 90 dias, em que cada mês equivale a 30 dias; o dia corrente não entra). Enquanto o seu faturamento ficar dentro desse limite, o uso é gratuito e não vence. Esta é uma condição do momento, não uma garantia permanente: podemos alterá-la a qualquer tempo, inclusive reduzir o limite ou passar a cobrar pelo plano, conforme a nossa avaliação de negócio. Qualquer mudança será informada com aviso e novo aceite destes Termos antes de valer para você (item 15).

GARANTIA INCONDICIONAL DE 7 DIAS

6.1. Por ser contratação pela internet, você tem 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para desistir e receber de volta TUDO o que pagou, sem precisar dar motivo. É o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir em contato@lucroscopio.com.br.

NÃO CONTINUAR

7.1. Não existe fidelidade e não existe multa: como não há cobrança automática (item 5.2), para não continuar basta não renovar. Você não precisa avisar ninguém nem preencher nada.

7.2. O acesso continua até o fim do período que você já pagou. Passando o item 6, não há devolução do que já foi pago, nem proporcional ao tempo não usado.

7.3. Item separado deste: apagar seus dados (item 8.4). São coisas diferentes, e apagar não devolve o que já foi pago.

SEUS DADOS SÃO SEUS

8.1. Seus Dados são e continuam sendo seus. Não vendemos, não alugamos e não usamos seus dados para outra finalidade que não operar a plataforma para você.

8.2. Enquanto sua assinatura estiver em dia, você usa e consulta seus dados sem restrição.

8.3. Se a assinatura vencer, o acesso à plataforma fica suspenso até a renovação, e nesse período você não usa nem consulta a plataforma. Seus Dados continuam guardados apenas pelo prazo que a lei nos obriga a mantê-los (por exemplo, dados fiscais e financeiros); findo esse prazo, são apagados. Enquanto estiverem guardados, você pode solicitar uma cópia dos seus Dados enviando um pedido para contato@lucroscopio.com.br: fornecemos em formato legível, em prazo razoável, conforme a LGPD (direito de acesso e portabilidade).

8.4. Você pode, a qualquer momento e sem precisar dar motivo, APAGAR SEUS DADOS da plataforma, pelo próprio sistema (LGPD, art. 18). Não cobramos nada para isso e não exigimos nada em troca. O acesso é encerrado na hora e a exclusão definitiva ocorre em até 30 dias, prazo que existe para permitir desfazer uma exclusão feita por engano: fale com o suporte dentro dele.

8.4.1. Apagar é diferente de não continuar (item 7). Se você apagar durante um período já pago, você abre mão dos dias que restavam, e não há devolução: a mesma regra do item 7.2. Se o que você quer é só não continuar, não é preciso fazer nada: veja o item 7.1.

8.5. Mesmo após a exclusão, guardamos apenas o que a lei nos obriga: os registros de pagamento (obrigação fiscal) e o registro de qual versão dos documentos você aceitou, com data e hora (defesa em eventual processo). Nada disso inclui seus Dados, que são apagados.

8.6. Podemos usar dados agregados e anonimizados (que não identificam você nem o seu negócio) para melhorar a plataforma.

NOSSA PROPRIEDADE

9.1. O software, o código, a marca, o layout, os motores de cálculo e a documentação são nossos e continuam nossos.

9.2. É proibido copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar ou criar produto derivado da plataforma.

USO ACEITÁVEL

10.1. Você não vai: usar a plataforma para fim ilícito; tentar acessar dados de outro Assinante; sobrecarregar, invadir ou testar a segurança sem autorização; enviar conteúdo ilegal ou de terceiro sem direito; compartilhar sua conta para burlar limites do plano.

10.2. Violação pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

RELATÓRIOS, CÁLCULOS E RECOMENDAÇÕES: APOIO À DECISÃO

11.1. Os números, índices, projeções, sugestões e demais saídas da plataforma são calculados a partir dos dados que você insere e dos dados que os serviços conectados fornecem, e servem de apoio à sua decisão.

11.2. Não garantimos resultado comercial, financeiro ou operacional. A decisão é sua.

11.3. A qualidade das análises depende dos dados que você insere. Dado incompleto ou errado gera análise fraca.

RESPONSABILIDADE LEGAL DA SUA ATIVIDADE

12.1. Você é o único responsável pela legalidade da sua atividade: licenças, registros, obrigações fiscais e regulatórias perante os órgãos competentes, e cumprimento das normas do seu setor.

12.2. A plataforma é uma ferramenta de gestão e não substitui, valida nem regulariza qualquer obrigação legal sua.

DISPONIBILIDADE

13.1. Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

13.2. Podemos fazer manutenções programadas, avisando quando possível, e paradas emergenciais.

13.3. Faça seus backups pelas funções de exportação disponíveis na plataforma enquanto a sua assinatura estiver ativa. Se a assinatura estiver vencida, solicite uma cópia dos seus Dados por contato@lucroscopio.com.br (item 8.3).

LIMITES DE RESPONSABILIDADE

14.1. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade, decisão tomada com base nas análises, nem por indisponibilidade causada por terceiros (internet, hospedagem, meios de pagamento, serviços conectados).

14.2. Nos limites da lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao evento.

14.3. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

ALTERAÇÃO DESTES TERMOS

15.1. Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante será avisada com antecedência mínima de 30 dias.

15.2. Continuar usando a plataforma depois do prazo do aviso significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar sem ônus.

ENCERRAMENTO PELA PLATAFORMA

16.1. Podemos encerrar a conta em caso de violação destes Termos, fraude ou ordem legal, avisando você e assegurando a você solicitar uma cópia dos seus Dados (item 8.3), salvo impedimento legal.

GERAL

17.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

17.2. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, salvo o foro de domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.

DADOS PESSOAIS

18.1. Ao aceitar estes Termos, você declara que leu a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que são parte integrante deste contrato, e que está ciente dos tratamentos de dados nelas descritos, inclusive da medição de resultado da nossa publicidade prevista na seção 8 da Política de Privacidade.

18.2. A Política de Privacidade fica sempre acessível no site e dentro da plataforma, e você pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD pelos canais indicados nela.

Versão do documento e data do seu aceite ficam registrados na sua conta.